O anteprojeto da Lei da Reforma da Legislação Laboral, divulgado a 24 de julho de 2025, tem suscitado um debate intenso em Portugal. É imprescindível proceder a uma análise mais objetiva das propostas, afastando-se de críticas superficiais de objeções ideológicas, visando alcançar um modelo laboral próximo da realidade e que promova a criação de mais […]
Limites à remuneração dos gestores públicos: até onde vai o direito?
O debate sobre os salários dos gestores públicos em Portugal tem sido recorrente. Quem acompanha a atualidade sabe que, ciclicamente,
As gorjetas também contam
A jurisprudência do trabalho brasileira é de uma enorme riqueza. A organização judiciária especial que se dedica às questões sociais
Labour.Cast®
Mobilidade Internacional
Alterações à Lei dos Estrangeiros (2025), o que esperar?
Em julho de 2025 foi aprovada no Parlamento português uma reforma profunda da lei de estrangeiros – o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros – proposta pelo Governo PSD/CDS para “regular e limitar os fluxos migratórios”.
Descanso, Antiguidade e Desvalorização: Lições do Supremo Tribunal de Justiça sobre Justa Causa
O despedimento disciplinar constitui, porventura, uma das matérias mais sensíveis no quadro das relações laborais. Por um lado, a lei
Despedido com Justa Causa… Mas Sem Justa Razão? A tragicomédia do Direito do Trabalho.
Imaginemos a seguinte situação: um trabalhador viola gravemente os deveres laborais. A Empregadora, decide aplicar a sanção disciplinar mais severa
